15/07/2024 às 16h04min - Atualizada em 15/07/2024 às 16h04min
'Governo Brandão/Camarão nega direito de mais de 12 mil professores do Maranhão', diz presidente do Sinproesemma
'O governo do Estado, além de desrespeitar a justiça, também desrespeita o Estatuto e os direitos dos educadores', afirmou Raimundo Oliveira
O presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, concedeu uma entrevista ao jornalista Sérgio Murilo, no Programa Hora D, da TV Difusora, na última sexta-feira (12) e fez várias cobranças ao governo do Maranhão. A principal delas é o cumprimento do acordo judicial firmado no ano passado que garantia o pagamento das progressões, titulações e promoções dos trabalhadores em educação.
"Passado um ano da assinatura do acordo que foi intermemdiado pelo Minstério Público, através da Promotoria da Educação e homologado na Justiça, cerca de 12 mil professores ainda tem o seu direito negado", informou o Sinproesemma
Veja, abaixo, a entrevista do presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, na TV Difusora:
Diante do descumprimento do acordo judicial, o Sinproesemma acionou a Justiça para a execução do acordo. Esta semana, o Desembargador Jamil Gedeon intimou o Estado do Maranhão a se manifestar, em um prazo de 10 dias, sobre o não cumprimento do acordo homologado na justiça, conforme previsto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil (CPC).
Segundo a assessoria jurídica do Sinproesemma este processo refere-se ao Procedimento de Execução pelo Descumprimento do Acordo, por parte do Estado do Maranhão.
“A decisão judicial que homologou o acordo deve ser cumprida, pois reflete a vontade das partes e a mediação do Ministério Público. O não cumprimento dessa decisão fere a segurança jurídica e os direitos dos professores, que já deveriam estar usufruindo das suas progressões/titulações e demais cláusulas entabuladas no Instrumento Extrajudicial de Acordo. Esperamos que o Estado do Maranhão se manifeste prontamente e cumpra com suas obrigações.”
Já o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, enfatizou que o governo do Estado, além de desrespeitar a justiça, também desrespeita o Estatuto e os direitos dos educadores.
“Os professores da rede estadual já esperaram tempo demais. O acordo judicial foi um instrumento amarrado entre o sindicato e o governo, intermediado pela Promotoria de Educação, quando saímos da greve que foi decretada ilegal a pedido do governo do Estado, através de uma Ação Civil Pública e como resposta do governo é o descumprimento do acordo, isso é inaceitável. Já são mais de 12 mil educadores que têm direito a sua progressão, somando as do ano passado e a deste ano e o governo do Maranhão nega, desrespeitando a justiça, o Estatuto do Educador e principalmente os professores. Eu quero dizer ao secretário de educação e governador em exercício, Felipe Camarão, que se diz um ferrenho defensor dos educadores, que tome as medidas necessárias para conceder as progressões, as titulações corretas, as promoções a todos esses educadores.O Sinproesemma continuará vigilante, atuante e cobrando o cumprimento dos acordos, o Estatuto do Educador e defendendo os direitos dos educadores maranhenses”, disparou Oliveira.
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