14/08/2024 às 22h26min - Atualizada em 14/08/2024 às 22h26min
Após faltar em 2º depoimento, secretária de saúde de Braide é esperada na CPI dos contratos nesta quinta-feira
O depoimento está previsto para ocorrer a partir das 14h, no plenário Simão Estácio da Silveira.
A CPI dos Contratos Emergenciais espera receber, para prestar depoimento nesta quinta-feira (15), a secretária Ana Carolina Marques Mitri da Costa, titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), que faltou às oitivas previstas após apresentar alegações. A informção foi divulgada pela Câmara de Vereadores de São Luís.
Na primeira ausência, que seria realizada no dia 26 do mês passado, a secretária alegou que precisava saber se seu depoimento seria prestado na qualidade de testemunha ou de investigada. Posteriormente, em 1º de agosto, informou que a impossibilidade de comparecer devido a uma agenda de trabalho em Brasília.
Agora, porém, a CPI está munida de uma autorização judicial para realizar a audiência com a testemunha, após o juiz Luís Carlos Dutra dos Santos, titular da 5ª Vara Criminal, manter a oitiva para a mesma data previamente agendada.
Segundo o magistrado, em que pese não ter sido provocada, vê-se que a secretária se manifestou nos autos do pedido de condução coercitiva justificando suas ausências nas datas predeterminadas, esclarecendo, ainda, sobre a informação por ela repassada quanto à impossibilidade de seu comparecimento até o dia 12 de agosto de 2024.
“Por conseguinte, considerando que a requerida não ofereceu nenhum óbice ao comparecimento espontâneo para ser inquirida por essa respeitável Comissão na data acima estabelecida, não vislumbro razão jurídica para conduzi-la coercitivamente a comparecer ao ato. Sendo recomendável, no entanto, que desta feita compareça a fim de evitar interpretações dúbias e desnecessárias”, frisou o juiz relator do caso.
O depoimento de Carolina Mitri está previsto para ocorrer nesta quinta-feira, 15, a partir das 14h, no plenário Simão Estácio da Silveira. A reunião deverá ser transmitida pelo canal da Câmara no YouTube.
Contratos
Presidida pelo vereador Álvaro Pires (PSB), a reunião também teve presença dos vereadores Pavão Filho (PSB), Astro de Ogum (PCdoB) e Ribeiro Neto (PSB). Entre os envolvidos e convocados da comissão, estão secretários e ex-secretários da gestão municipal, além de um empresário responsável pela denúncia. Contratos das secretarias municipais de Saúde (Semus) e Obras e Serviços Públicos (Semosp) são as principais citadas na CPI.
Segundo as denúncias, foram executadas contratações de forma irregular, em desacordo com as normas. Algumas foram suspensas e outras estão em vigor. A Comissão realizou a primeira oitiva tendo como foco principal uma dispensa de licitação num contrato de R$ 18 milhões por parte da Prefeitura de São Luís, cujo objeto foi a contratação da Aroma & Sabor Alimentos Ltda. – nome fantasia, Pier 77, para fornecimento em caráter emergencial de alimentação a hospitais municipais.
“Uma das prerrogativas desta casa legislativa é fiscalizar. Temos essa obrigação e fomos pegos de surpresa por este problema que ocorreu nos contratos emergenciais destas secretarias. Não temos nada contra qualquer gestor. Estamos para cumprir o que nos cabe como vereador e membros desta comissão”, pontuou o vereador Álvaro Pires.
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