A Câmara Municipal de São Luís realizará na próxima sexta-feira, 12, uma sessão extraordinária para analisar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) vigente para este ano de 2024. Na última sexta-feira, 5, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), convocou os demais parlamentares a se fazerem presentes na sessão.
De acordo com a convocação, a sessão extraordinária será realizada a partir das 9h30, no plenário Simão Estácio da Silveira. O ato do presidente informa que a referida reunião será destinada à deliberação da proposição orçamentária.
“A sessão extraordinária se processará nos termos dos arts. 136 e 137 do Regimento Interno desta Casa e terá todo o seu tempo destinado à apreciação da matéria supramencionada”, diz o documento.
Em São Luís, o Projeto de Lei 220/2023, responsável pela Lei Orçamentária Anual (LOA), deveria ter sido votado em 2023, antes do recesso parlamentar. Mas, divergências entre o Legislativo e o Executivo (Gestão Braide) travaram a tramitação.
Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) x Lei Orçamentária Anual (LOA) Cabe à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA (Lei Orçamentária Anual) tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
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Leonardo Mendonça
