O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Básica das redes estadual e municipais (Sinproesemma) divulgou um comunicado em que faz graves denúncias contra o governo Brandão por descumprir, segundo a categoria, um acordo judicial de concessão de titulação e progressão dos professores do Maranhão.
"Em reunião realizada nesta quarta-feira, 06 de dezembro, com o secretário de Estado da Administração do Maranhão, Guilberth Garçês, o governo deixou evidente o engodo quanto ao pagamento das progressões dos trabalhadores em educação do Maranhão, um direito líquido e certo dos educadores que segue sendo negado pelo governador Carlos Brandão, mesmo após acordo judicial firmado com intermédio do Ministério Público e homologado na Justiça", informou o Sinproesemma
Segundo o sindicato dos professores, para tentar justificar mais essa negativa - de não pagar as
titulações e progressões -, o Governo Brandão "inventou uma nova metodologia para a concessão das progressões, prejudicando mais de seis mil professores que já tem direito a progressão conforme estabelece o Estatuto do Educador".
Ainda no comunicado enviado à imprensa o Sinproesemma afirma, também, que o governador Carlos Brandão é "fora da Lei".
"Há sete meses que o governador Carlos Brandão vem descumprindo o acordo judicial firmado ao final da greve de 31 dias realizada no mês de março. Segundo o acordo, o pagamento das progressões e titulação deveria ser feito no mês de junho, não foi! Em nova reunião com a direção do Sinproesemma, realizada no mês de outubro, o governo do Maranhão garantiu, através do governador em exercício e secretário de educação, Felipe Camarão, que as progressões seriam pagas no mês de novembro, inclusive com autorização do Governador Carlos Brandão. Novamente não foram! Das 6.237 progressões listadas pela SEDUC e encaminhadas à SEAD e ao Sinproesemma, somente 69 foram concedidas e quanto às titulações, muitos educadores que já deveriam ser contemplados, pois deram entrada há muito tempo, não foram publicados no Diário Oficial", comunicou o Sinproesemma
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