São Luís: PL que amplia direito a gratuidade no transporte coletivo é tema de audiência pública

A ampliação do direito à gratuidade no transporte coletivo para os responsáveis por pessoas com deficiência, proposta pelo vereador Raimundo Penha por meio de um projeto de lei, reuniu dezenas de pessoas em audiência pública realizada quarta-feira na Sala Vip da Câmara de São Luís. No encontro, outras questões foram debatidas visando assegurar direitos às pessoas com deficiência.

“Nós cumprimos o papel de representante da população. Apresentamos o projeto de lei como forma de resolver um problema enfrentado pelas famílias das pessoas com deficiência no uso da gratuidade do transporte coletivo, quando precisam se deslocar mesmo na ausência do beneficiário. E promovemos a audiência pública para ouvir a opinião dessas pessoas sobre essa e outras dificuldades que elas têm diariamente”, justificou Raimundo Penha. Ele acrescentou que a intenção é conquistar o apoio dos demais vereadores para que o projeto seja votado ainda este ano e possa vigorar em 2024.

Além do direito de poder utilizar a gratuidade mesmo na ausência da pessoa com deficiência, também foram discutidas na audiência pública outras questões, como a inclusão da identidade no cartão de transporte e a ampliação da validade do documento, participantes da audiência destacaram a importância da mobilização social para a garantia de direitos.

“É de suma importância discutir esse Projeto de Lei junto com os responsáveis. Essa luta é antiga e agradeço ao vereador Penha que se prontificou, nos ouviu atentamente e esperamos que essa lei seja criada e que possa nos garantir mais um direito”, afirmou Maruska de Castro, representante das Mães Fantásticas.

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