O Selo de Gestão Qualificada em Serviços Penais é estruturado em 3 eixos (Segurança, Assistências Penitenciárias e Gestão) e 28 indicadores, e cada indicador possui uma meta a ser alcançada, com pontuação que varia de 1 a 4 pontos, totalizando 20 pontos, em cada eixo.
A solenidade de entrega do Selo aconteceu durante a 3ª Reunião Conjunta do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ).
Na ocasião, o estado foi representado pelo secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira; o subsecretário de Administração Penitenciária, Fredson Pinheiro Maciel; e o secretário adjunto de Modernização e Articulação Institucional, Bruno Teixeira.
Na cerimônia, foi apresentado o ranking com as 30 melhores unidades prisionais do país e o Maranhão segue em disparada com o melhor resultado nacional.
Premiação
O secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco; e o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Douglas de Melo Martins, realizaram a entrega do prêmio ao diretor da UPFEM, Alfrânio Feitosa Martins.
Já para o diretor da UPSL4, Eulalio Nouvaque Ribeiro Rodrigues, entregaram o prêmio o secretário da Senappen, juntamente ao conselheiro do CNMP e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Jaime de Cassio Miranda.
O prêmio foi entregue ao secretário Murilo Andrade pelo secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco e pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas, Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi.
De acordo com o secretário da Seap, o selo é o reconhecimento que chega após 9 anos de trabalho. “Tudo isso é fruto de diversos fatores: a gestão que foi implantada no sistema penitenciário do Maranhão; aos servidores que trabalham com afinco, com amor, e fazem hoje o sistema penitenciário do Maranhão o melhor; e principalmente ao apoio governamental, o qual sempre tivemos, tanto do ex-governador Flávio Dino, como do atual governador Carlos Brandão”, destaca.
O resultado mostra, mais uma vez, que o Governo do Estado, por meio da Seap, implantou políticas públicas e programas eficientes, com o objetivo de elevar o nível de gestão e mais que isso: ser referência em boas práticas e promoção da reinserção das PPL’s na sociedade, dando oportunidade àqueles que querem transformar suas vidas.
"Com esses fatores positivos, agregamos diversos valores que hoje nos permitiram ganhar todos esses prêmios, como estado com melhor gestão, como a melhor unidade prisional do país, a terceira melhor. Isso é resultado de um trabalho de muitas mãos, do apoio do Governo do Estado e da aplicação das evidências de gestão, para então chegarmos onde chegamos", pontua o secretário da Seap.
Sobre o Selo
O Selo de Gestão Qualificada em Serviços Penais é uma iniciativa lançada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) em 2020, que visa promover a excelência, aprimorar a gestão e estimular melhorias em todas as unidades penitenciárias do país.
O selo foi construído com base nas políticas públicas fomentadas pela Senappen, a partir de fundamentos normativos legais, como: constituição, lei de execução penal, resolução do CNPCP e tratados internacionais. Dessa forma, a ferramenta de gestão estabelece diretrizes e permite o acompanhamento das unidades prisionais a nível nacional.
Os principais indicadores são: segurança, avaliando equipamentos de controle de acesso, ausência de rebeliões, fugas e óbitos, quantidade proporcional de servidor por preso, dentre outros; assistências penitenciárias, avaliando inserção de PPL’s em atividades educacionais e laborais, atendimentos básicos de saúde e identificação civil; e gestão, avaliando a estruturação de salas de aula, laboratórios de informática e taxa de ocupação (igual ou menor que 100%), além de acessibilidade nos estabelecimentos penais.
No segundo semestre de cada ano, após levantamento dos dados do Sisdepen, fornecidos pelas secretarias estaduais, é realizada auditoria in loco para comprovação das informações enviadas. Mediante análise dos resultados e da auditoria, a Senappen divulga o ranking nacional.
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